Artigos
Conteúdos jurídicos em linguagem acessível sobre servidores públicos, cumprimento de sentenças, precatórios, RPVs e herdeiros.
Cumprimento de sentença coletiva
Área de atuação: Cumprimento de Sentenças-
Cumprimento individual de sentença coletiva: o que é e quem pode executar?
Entenda quem pode promover o cumprimento individual de sentença coletiva contra a União: legitimidade, prazo, liquidação, cálculos e documentos exigidos.
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Qual é o prazo para executar uma sentença coletiva contra a União?
Entenda qual é o prazo para executar individualmente uma sentença coletiva contra a União, a partir de quando ele é contado e o que pode alterar essa contagem.
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Como são calculados os valores de uma sentença coletiva de servidor?
Entenda o que compõe o valor de uma sentença coletiva de servidor público: período, rubricas, documentos, correção monetária e juros, e por que a União impugna.
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É preciso fazer liquidação antes de executar uma sentença coletiva?
Entenda quando a execução individual de sentença coletiva de servidores pode dispensar a liquidação prévia, conforme a tese fixada pelo STJ no Tema 1.169.
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Onde deve ser ajuizado o cumprimento individual de sentença coletiva?
Saiba se o cumprimento individual de sentença coletiva deve ser ajuizado no juízo da ação coletiva ou no domicílio do servidor, conforme o Tema 480 do STJ.
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Servidor não filiado ao sindicato pode executar sentença coletiva?
Entenda quando o servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato, os limites do título e o que está em discussão no Tema 1.302 do STJ.
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A sentença coletiva do sindicato vale para servidores de outros estados?
Entenda quando a sentença coletiva obtida por sindicato alcança servidores de outros estados e qual é o papel da base territorial da entidade, segundo o STJ.
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Servidor aposentado pode executar sentença coletiva?
Veja quando o servidor aposentado é alcançado por uma sentença coletiva, o papel da paridade e o que conferir no título antes de propor a execução.
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Herdeiros e pensionistas
Área de atuação: Habilitação de Herdeiros Área de atuação: Precatório e RPV de Falecido-
Alvará judicial para receber precatório de falecido: como solicitar?
Entenda o que acontece com o precatório quando o titular falece, quando o alvará judicial pode ser utilizado e como os herdeiros podem levantar os valores.
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Servidor público falecido deixou valores judiciais: quem pode receber?
Entenda como verificar o crédito deixado pelo servidor falecido, quem pode recebê-lo e os caminhos para o levantamento dos valores.
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Como funciona a habilitação de herdeiros em ação judicial contra a União?
Entenda como funciona a habilitação de herdeiros em precatórios e RPVs de servidor público falecido, os documentos necessários e os riscos de não agir a tempo.
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Herdeiro pode cobrar valores devidos a servidor público falecido?
Entenda quando o herdeiro pode cobrar valores devidos ao servidor público falecido, inclusive quando ele não chegou a entrar com ação, e quais limites se aplicam.
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Pensionista pode receber valores de ação coletiva de servidor falecido?
Entenda quando o pensionista pode receber valores de ação coletiva do servidor falecido e a diferença entre parcelas devidas ao servidor e parcelas da pensão.
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Direitos de pensionistas em execuções contra a União
Pensionistas têm legitimidade para executar créditos contra a União. Entenda a sucessão processual, a reversão de cotas, retroativos, RPVs e precatórios.
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Precatórios e RPVs
Área de atuação: Precatório e RPV de Falecido-
RPV ou precatório em ações de servidores federais: qual a diferença?
Entenda a diferença entre RPV e precatório nas execuções de servidores federais contra a União: limites, prazos, ordem de pagamento, tributação e sucessores.
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Quando uma sentença coletiva gera RPV ou precatório?
Entenda como o crédito de uma sentença coletiva de servidor é enquadrado como RPV ou precatório e por que a execução individualizada não é fracionamento vedado.
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Direitos de servidores públicos
Área de atuação: Direito dos Servidores Públicos-
Ação dos 28,86%: quem tem direito e como executar?
A ação dos 28,86% reconheceu reajuste a servidores públicos federais. Veja quem tem direito, o alcance a pensionistas e sucessores e como executar.
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BEPATA: servidores da Receita Federal podem ter valores a receber?
Entenda as discussões sobre o BEPATA da Receita Federal, reflexos em férias e 13º, limitações remuneratórias e situações de aposentados e pensionistas.
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Os artigos têm caráter informativo. Para analisar uma situação concreta, entre em contato pelo WhatsApp ou pelo e-mail contato@anfiloquio.com.br.