Conteúdo jurídico

Artigos e orientações técnicas

Material aprofundado sobre execuções contra a União, precatórios, RPVs, cumprimento de sentença coletiva e direitos sucessórios de servidores públicos federais.

SucessõesAA

Como funciona a habilitação de herdeiros em ação judicial contra a União?

Quando o servidor falece, o crédito judicial não se perde — mas exige a habilitação dos herdeiros. Veja como funciona, os documentos e os prazos.

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ExecuçõesAA

Diferença entre RPV e precatório: o que muda na prática?

Os dois são formas de pagamento de dívidas da União reconhecidas em juízo — mas o valor, o prazo e as regras mudam muito. Saiba qual se aplica ao seu caso.

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Ações ColetivasAA

Cumprimento individual de sentença coletiva: o que é e quem pode executar?

A vitória do sindicato ou da associação não cai automaticamente na sua conta. É preciso executar individualmente. Veja como funciona.

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SucessõesAA

Servidor falecido: como levantar valores judiciais?

Créditos judiciais de um servidor falecido pertencem aos herdeiros — mas exigem habilitação e, muitas vezes, alvará. Entenda o caminho completo.

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ServidoresAA

Ação dos 28,86%: quem tem direito e como executar?

Um reajuste reconhecido pelo STF que ainda gera créditos a executar. Saiba quem tem direito — incluindo pensionistas e herdeiros — e como cobrar.

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PensionistasAA

Direitos de pensionistas em execuções contra a União

A pensão não encerra direitos: pensionistas podem habilitar-se e executar valores retroativos contra a União. Veja como e quais documentos reunir.

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Fale com um especialista

Cada processo de execução contra a União tem prazos e particularidades. Uma análise técnica evita a perda de valores e garante o correto levantamento do que é devido.

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