Resposta rápida

Os valores não se perdem com o falecimento: passam aos herdeiros. Conforme o caso, podem ser recebidos pelos herdeiros, pelo espólio ou, quanto às parcelas da pensão, pelos pensionistas. O primeiro passo é descobrir onde está o crédito.

Seu familiar era servidor e pode ter deixado valores?

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Como descobrir se há valores a receber

  • Consulta processual pelo nome ou CPF do servidor nos sites dos tribunais, especialmente da Justiça Federal.
  • Consulta de precatórios e RPVs nos tribunais, que permitem a pesquisa pelo CPF do beneficiário.
  • Contato com o sindicato ou a associação da categoria, que pode informar sobre ações coletivas.
  • Contracheques e correspondências do órgão de origem, que às vezes indicam pagamentos por decisão judicial.

Precatório ou RPV de familiar falecido

Ações coletivas merecem atenção: o servidor pode ter sido beneficiado sem nunca ter entrado com processo próprio.

Quem pode receber

Os valores seguem as regras da herança: em regra, o cônjuge ou companheiro, os filhos e, na falta deles, os demais parentes previstos no Código Civil.

  • Herdeiros: recebem o crédito na proporção que couber a cada um.
  • Espólio: atua enquanto o inventário não é concluído, representado pelo inventariante.
  • Pensionistas: têm direito próprio às diferenças que atingem a pensão, a partir do falecimento.

Pensionista pode receber valores de ação coletiva?

O que fazer depois de localizar o crédito

Se havia processo, os herdeiros precisam ser habilitados para ocupar o lugar do servidor. Se o valor já foi depositado, o levantamento depende de alvará ou de ordem judicial de transferência.

Como funciona a habilitação de herdeiros

Alvará judicial para receber precatório de falecido

Atenção ao prazo

Créditos contra a União estão sujeitos, em regra, ao prazo de cinco anos. O falecimento não interrompe essa contagem, por isso a verificação deve ser feita o quanto antes.

Como o escritório pode ajudar

O escritório localiza processos e requisições em nome do servidor, verifica ações coletivas da categoria e indica o caminho para que os herdeiros recebam os valores. O atendimento é 100% digital, para famílias de todo o Brasil.

Com sede no Distrito Federal, o escritório oferece atendimento de advogado para servidores públicos em Brasília e, de forma 100% digital, em todo o Brasil.

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