Cumprimento individual de sentença coletiva: o que é e quem pode executar?

Por que o valor não é pago automaticamente

A sentença coletiva reconhece o direito da categoria de forma geral, mas não diz quanto cada servidor deve receber. Cada um tem remuneração, período e situação funcional diferentes. Por isso, o valor individual precisa ser apurado e cobrado em um processo próprio.

Quem pode executar

Pode executar quem está abrangido pela decisão coletiva. Isso depende do que o título reconheceu e em favor de quem.

• Servidores ativos e aposentados, conforme o período e a situação reconhecidos.
• Pensionistas, quanto às diferenças que repercutem na pensão.
• Herdeiros, quando o servidor beneficiado faleceu.

A exigência de filiação ao sindicato ou à associação varia conforme a entidade e o título, e precisa ser verificada em cada caso.

Servidor não filiado pode executar sentença coletiva? →

Como funciona o procedimento

1. Verificação da decisão coletiva e do enquadramento do servidor.
2. Reunião de fichas financeiras, contracheques e documentos funcionais.
3. Cálculo do valor devido, mês a mês, com correção e juros.
4. Pedido de cumprimento ao juízo e manifestação da União.
5. Expedição de RPV ou precatório, conforme o valor.

Em alguns casos, a liquidação prévia pode ser dispensada, quando o valor pode ser apurado por simples cálculo com base nos documentos (Tema 1.169 do STJ).

Como são calculados os valores de uma sentença coletiva →

O papel do sindicato

O sindicato também pode promover a execução em favor dos representados (Tema 823 do STF). Mesmo assim, é preciso verificar se o servidor foi incluído na execução coletiva, porque ela pode abranger apenas parte dos beneficiários.

Atenção ao prazo

Em regra, o prazo para o cumprimento individual é de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença coletiva.

Qual é o prazo para executar uma sentença coletiva? →

Documentos mais pedidos

• RG e CPF.
• Fichas financeiras e contracheques do período.
• Documentos que comprovem cargo, lotação e situação funcional.
• Cópia da decisão coletiva e certidão de trânsito em julgado.

Saiba mais sobre cumprimento de sentenças →

Como o escritório pode ajudar

O escritório verifica se o servidor está abrangido pela decisão, organiza os documentos, elabora os cálculos e acompanha o cumprimento até a expedição da RPV ou do precatório. O atendimento é 100% digital, para servidores de todo o Brasil.

Com sede no Distrito Federal, o escritório oferece atendimento de advogado para servidores públicos em Brasília e, de forma 100% digital, em todo o Brasil.