Precatórios e RPVs
A Anfiloquio Advocacia atua em demandas relacionadas a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), prestando assistência jurídica em questões envolvendo a expedição, o acompanhamento e o levantamento de créditos judiciais.
Em destaque
Alvará judicial para precatório ou RPV de falecido
Quando o titular de um precatório ou de uma RPV falece antes de receber os valores, o crédito não se perde: ele pode ser transmitido aos herdeiros e sucessores. O saque, porém, não pode ser feito diretamente no banco.
Para o levantamento dos valores, é necessário que os herdeiros sejam habilitados no processo e que o juízo autorize a liberação, em regra por meio de alvará judicial ou de ordem de transferência em favor de quem tem direito.
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01
Verificação do crédito
Consulta à situação do precatório ou da RPV, ao valor depositado e a eventual bloqueio decorrente do falecimento.
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02
Documentação dos herdeiros
Reunião da certidão de óbito, dos documentos dos sucessores e, quando houver, do inventário ou da partilha.
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03
Habilitação no processo
Pedido para que os herdeiros passem a ocupar o lugar do titular falecido no processo.
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04
Pedido de alvará judicial
Requerimento ao juízo para a liberação dos valores aos herdeiros, na proporção que couber a cada um.
Principais serviços
Como o escritório pode atuar
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01
Expedição de precatórios e RPVs
Acompanhamento das providências judiciais necessárias à expedição das requisições de pagamento.
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02
Acompanhamento de créditos judiciais
Análise da situação processual e acompanhamento dos procedimentos relacionados ao pagamento de precatórios e RPVs.
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03
Levantamento de valores judiciais
Atuação em pedidos de levantamento de valores depositados judicialmente, inclusive mediante expedição de alvarás, quando cabível.
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04
Conferência de valores e requisições
Verificação dos valores requisitados e análise de possíveis divergências nos cálculos ou nas informações da requisição.
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05
Precatórios de servidores públicos, aposentados e pensionistas
Atuação em questões relacionadas a créditos judiciais decorrentes de demandas envolvendo servidores públicos, aposentados e pensionistas.
Outras áreas de atuação
Precatórios e RPVs são expedidos após a fase de cumprimento da sentença. Quando o titular do crédito falece, os sucessores podem ser habilitados para dar continuidade ao procedimento.
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