Cumprimento de Sentenças
O escritório atua na fase de cumprimento de decisões judiciais, para que valores reconhecidos em processos individuais ou coletivos sejam efetivamente executados.
Em destaque
Cumprimento individual de sentença coletiva
Quando um sindicato ou uma associação obtém uma decisão favorável em ação coletiva, cada servidor beneficiado pode pedir, individualmente, o pagamento dos valores que lhe cabem. Esse pedido é o cumprimento individual de sentença coletiva.
A possibilidade de cumprimento individual depende do alcance da decisão judicial e da situação de cada beneficiário. A análise também deve considerar os documentos necessários e os prazos aplicáveis ao caso.
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01
Verificação da ação coletiva
Identificação do processo, do conteúdo da decisão e de quem foi abrangido por ela.
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02
Comprovação da condição de beneficiário
Reunião dos documentos que demonstram o vínculo do servidor com a categoria ou a entidade autora da ação.
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03
Cálculos e pedido de cumprimento
Apuração dos valores individuais e apresentação do pedido ao juízo competente.
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04
Acompanhamento da execução
Acompanhamento das manifestações da parte devedora até a expedição do precatório ou da RPV.
Principais serviços
Como o escritório pode atuar
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01
Execução de créditos reconhecidos judicialmente
Pedido de pagamento de valores já reconhecidos em decisão judicial definitiva, com os documentos e cálculos necessários.
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02
Elaboração e conferência de cálculos
Apuração dos valores devidos, com correção monetária e juros, e conferência dos cálculos apresentados pela parte contrária ou pela contadoria.
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03
Servidores públicos, aposentados e pensionistas
Cumprimento de decisões que reconheceram diferenças remuneratórias, gratificações e outras parcelas devidas a servidores.
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04
Impugnações e controvérsias na execução
Manifestação sobre impugnações apresentadas pela parte devedora e acompanhamento de discussões sobre valores, prazos e legitimidade.
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05
Análise de decisões e incidentes na fase de execução
Atuação em questões processuais surgidas durante o cumprimento da sentença, incluindo decisões interlocutórias, recursos e incidentes que possam interferir no prosseguimento da execução.
Outras áreas de atuação
Após o cumprimento da sentença, o pagamento ocorre por precatório ou RPV. Em caso de falecimento do titular, os sucessores podem ser habilitados no processo.
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