1. Quem é responsável pelos dados
O controlador dos dados é a Anfiloquio Advocacia, com sede em Brasília/DF. Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para contato@anfiloquio.com.br, canal de contato do encarregado.
2. Quais dados são coletados
Dados informados por você, ao preencher o formulário, enviar mensagem pelo WhatsApp ou escrever por e-mail:
- nome, e-mail e telefone;
- assunto e conteúdo da mensagem;
- informações e documentos relacionados ao seu caso, quando enviados durante o atendimento.
Dados de navegação, coletados automaticamente por cookies e ferramentas de medição: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso e interações com o site, como cliques nos botões de contato.
3. Para que os dados são utilizados
- Responder às mensagens e prestar as orientações iniciais.
- Prestar os serviços jurídicos contratados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Exercer direitos em processos judiciais e administrativos.
- Medir a audiência do site e a eficácia de anúncios, de forma agregada.
4. Bases legais
O tratamento ocorre com fundamento no art. 7º da LGPD, conforme o caso: procedimentos preliminares e execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo, legítimo interesse e, quando exigido, consentimento.
5. Cookies e ferramentas de medição
O site utiliza o Google Analytics 4 e o Google Ads para entender como o site é usado e medir os contatos originados por anúncios. Essas ferramentas utilizam cookies.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Para desativar especificamente o Google Analytics, o Google disponibiliza um complemento de desativação.
6. Compartilhamento de dados
A Anfiloquio Advocacia não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário:
- com prestadores de serviços que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação, como hospedagem, e-mail, WhatsApp e Google;
- com o Poder Judiciário e órgãos públicos, na medida necessária à prestação dos serviços;
- para cumprir obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses previstas na LGPD.
7. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas, observados os prazos legais, o exercício de direitos e o dever de sigilo profissional. Mensagens que não resultem em contratação são excluídas quando deixam de ser necessárias.
8. Segurança e sigilo
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. As informações relacionadas ao atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).
Não envie documentos pelo formulário do site. Eles serão solicitados, quando necessários, durante o atendimento.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre o compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@anfiloquio.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.