Advogado para Servidores Públicos em Brasília/DF
A Anfiloquio Advocacia é um escritório sediado em Brasília/DF que atua na defesa dos direitos de servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e herdeiros.
Quem o escritório atende
Servidores do Distrito Federal e de todo o país
O escritório atua em demandas remuneratórias e funcionais de servidores públicos, nas esferas administrativa e judicial, incluindo a execução de ações coletivas propostas por sindicatos e associações, como a ação dos 28,86%.
Com sede na Asa Norte, em Brasília/DF, atende servidores do Distrito Federal e, de forma 100% digital, servidores federais de todo o Brasil, além de aposentados, pensionistas e herdeiros de servidores falecidos.
Principais serviços
Como o escritório pode atuar
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01
Licença-prêmio não gozada
Conversão em dinheiro da licença-prêmio que não foi usufruída nem contada em dobro para a aposentadoria, no caso de servidores já aposentados.
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02
Abono de permanência
Pagamento do abono ao servidor que já reúne os requisitos para se aposentar e continua em atividade, inclusive de parcelas não pagas no período devido.
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03
Gratificações de aposentados e pensionistas
Pagamento de gratificações aos aposentados e pensionistas com direito à paridade, nos mesmos valores pagos aos servidores em atividade.
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04
Revisão de aposentadorias e pensões
Conferência das regras de concessão, do cálculo dos proventos e dos reajustes aplicados, incluindo integralidade e paridade.
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05
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Concessão e pagamento de adicionais ao servidor que exerce atividades em condições insalubres ou perigosas.
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06
Progressões e promoções funcionais
Progressões e promoções na carreira que não foram concedidas no prazo, com os reflexos financeiros correspondentes.
Ações coletivas
Execução de ações coletivas
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01
Ação dos 28,86%
Verificação de diferenças ainda não pagas, execuções residuais e habilitação de herdeiros em processos antigos.
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02
Cumprimento de sentença coletiva
Execução individual de decisões obtidas por sindicatos e associações, com conferência do alcance do título e dos cálculos.
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03
RPV e precatório
Acompanhamento da expedição e do pagamento dos créditos, conforme o valor de cada beneficiário.
Atendimento jurídico
Análise individualizada de cada demanda
A análise de uma demanda funcional depende dos documentos relacionados à situação do servidor, do aposentado ou do pensionista. Conforme a natureza do caso, podem ser examinados:
- Documentos funcionais e assentamentos do servidor.
- Contracheques e fichas financeiras.
- Atos administrativos, portarias e decisões da Administração.
- Decisões judiciais e andamento de processos já existentes.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
O escritório atende servidores de fora do Distrito Federal?
Sim. O escritório tem sede em Brasília/DF e atende servidores federais de todo o Brasil de forma 100% digital, já que os processos judiciais tramitam eletronicamente.
Servidor aposentado ou pensionista também pode ter direitos a reclamar?
Pode, conforme o caso. Aposentados e pensionistas podem discutir revisão de proventos, paridade, gratificações e a execução de ações coletivas que alcancem a sua situação.
Herdeiros podem receber valores devidos a servidor falecido?
Valores reconhecidos judicialmente podem ser recebidos pelos sucessores, após a habilitação no processo. O procedimento e os documentos dependem das circunstâncias de cada caso.
Quais documentos são necessários para a primeira análise?
Em regra, contracheques ou fichas financeiras, documentos funcionais, atos administrativos relacionados ao pedido e, quando houver, decisões e números de processos já existentes.
Existe prazo para cobrar valores atrasados?
Sim. Em regra, as dívidas da Fazenda Pública prescrevem em cinco anos (Decreto nº 20.910/1932). A contagem depende da situação concreta e deve ser verificada caso a caso.
Outras áreas de atuação
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