Habilitação de Herdeiros
O escritório atua na habilitação de herdeiros e sucessores em processos judiciais, especialmente em demandas envolvendo créditos de servidores públicos, aposentados e pensionistas falecidos.
Entenda
Falecimento de familiar com valores a receber na Justiça
Quando uma pessoa falece durante um processo judicial, ou deixa créditos reconhecidos na Justiça ainda pendentes de pagamento, os valores não se perdem. Para que o processo prossiga ou para que os valores sejam levantados, pode ser necessária a habilitação dos herdeiros e sucessores.
A documentação exigida e o procedimento aplicável dependem das particularidades de cada caso, como o tipo de processo, a fase em que ele se encontra e a existência de inventário.
Principais serviços
Como o escritório pode atuar
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01
Habilitação de herdeiros em processos judiciais
Pedido para que os sucessores passem a ocupar o lugar da parte falecida, permitindo o prosseguimento do processo.
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02
Habilitação de sucessores em ações coletivas
Habilitação dos sucessores de servidores beneficiados por decisões em ações propostas por sindicatos e associações.
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03
Créditos judiciais de servidores públicos falecidos
Identificação de processos e valores reconhecidos judicialmente em favor do servidor, do aposentado ou do pensionista falecido.
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04
Levantamento de precatórios e RPVs de titulares falecidos
Pedido de liberação, aos sucessores, de valores já requisitados ou depositados, por meio de alvará judicial ou ordem de transferência.
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05
Regularização processual após o falecimento da parte
Comunicação do óbito ao juízo e providências para regularizar a representação no processo, inclusive do espólio, quando necessário.
Documentação
Quais documentos podem ser necessários?
Conforme o caso, podem ser solicitados:
- Certidão de óbito.
- Documentos de identificação dos sucessores.
- Documentos que comprovem o parentesco ou a condição de sucessor.
- Informações sobre o processo judicial.
- Documentos relativos a inventário, partilha ou representação do espólio, quando necessários.
Nem todos os documentos são exigidos em todas as situações. A relação aplicável depende da análise de cada caso.
Outras áreas de atuação
Após a habilitação, o processo segue na fase em que se encontra, seja no cumprimento da sentença ou no pagamento por precatório ou RPV.
Precisa de orientação sobre valores judiciais deixados por um familiar falecido?
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