Resposta rápida

Em regra, a sentença obtida por sindicato estadual alcança os servidores da categoria com domicílio necessário na base territorial da entidade, filiados ou não, além dos que estão em exercício provisório ou em missão em outra localidade (Tema 1.130 do STJ).

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Duas perguntas diferentes

  • Onde a decisão produz efeitos: não fica limitada ao território do juízo que a proferiu.
  • Quem a entidade representa: a categoria dentro da sua base territorial.

É a segunda pergunta que normalmente decide o caso do servidor de outro estado.

O critério do domicílio necessário

O domicílio necessário do servidor público é o lugar em que ele exerce permanentemente suas funções (art. 76, parágrafo único, do Código Civil). É esse lugar que deve estar dentro da base territorial do sindicato.

Sindicato estadual e sindicato nacional

A tese do STJ trata de sindicato estadual. Quando a entidade tem base nacional, a análise parte da extensão dessa base, conforme o registro e o estatuto, e do próprio título.

Remoção para outro estado

Exercício provisório e missão estão expressamente incluídos. Já a remoção definitiva exige análise das datas e da situação funcional do servidor em cada período abrangido.

O que conferir

  • A base territorial da entidade.
  • O local de exercício do servidor no período abrangido.
  • O texto da decisão sobre os beneficiários.
  • Se a ação foi proposta por sindicato ou por associação.

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Como o escritório pode ajudar

O escritório verifica a base territorial da entidade, o histórico funcional do servidor e o alcance da decisão. O escritório presta atendimento jurídico a servidores públicos federais de todo o Brasil, de forma 100% digital, a partir de Brasília/DF.

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Sobre o autor

Diego Anfiloquio é advogado com atuação dedicada a servidores públicos federais, pensionistas e herdeiros, com foco em cumprimento de sentenças coletivas, habilitação de herdeiros, precatórios e RPVs.

OAB/DF 79.462 · OAB/SC 67.830

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