Resposta rápida
Nem sempre. Segundo o STJ (Tema 1.169), a liquidação prévia pode ser dispensada quando o servidor comprova por documentos que está na situação reconhecida e o valor pode ser apurado por simples cálculo.
Quer saber se pode executar sem liquidação?
Falar pelo WhatsAppO que é liquidação
É a etapa que define o valor devido e, nas ações coletivas, demonstra que o servidor é beneficiário da decisão. Como a sentença coletiva abrange muitas pessoas, essa individualização fica para depois.
Quando a liquidação pode ser dispensada
São necessários dois requisitos, ao mesmo tempo:
- Prova documental do enquadramento: cargo, lotação, período e condição de ativo ou aposentado.
- Cálculo aritmético: o valor pode ser obtido a partir das fichas financeiras, sem necessidade de provar fatos novos.
Nesses casos, o servidor pode iniciar diretamente o cumprimento de sentença, com o demonstrativo do valor.
Como são calculados os valores de uma sentença coletiva
Quando a liquidação continua necessária
- O enquadramento depende de fatos que os documentos não demonstram.
- O valor depende de dados indisponíveis ou de apuração técnica além do cálculo.
- A própria sentença exige a liquidação.
A decisão cabe ao juiz da execução, depois de ouvir a União.
Saiba mais sobre cumprimento de sentenças
Como o escritório pode ajudar
O escritório analisa a decisão e os documentos do servidor para definir se é possível executar diretamente ou se a liquidação é necessária. Com sede em Brasília, a Anfiloquio Advocacia é um escritório de advocacia para servidores públicos no DF, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.
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