Resposta rápida

Nem sempre. Segundo o STJ (Tema 1.169), a liquidação prévia pode ser dispensada quando o servidor comprova por documentos que está na situação reconhecida e o valor pode ser apurado por simples cálculo.

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O que é liquidação

É a etapa que define o valor devido e, nas ações coletivas, demonstra que o servidor é beneficiário da decisão. Como a sentença coletiva abrange muitas pessoas, essa individualização fica para depois.

Quando a liquidação pode ser dispensada

São necessários dois requisitos, ao mesmo tempo:

  • Prova documental do enquadramento: cargo, lotação, período e condição de ativo ou aposentado.
  • Cálculo aritmético: o valor pode ser obtido a partir das fichas financeiras, sem necessidade de provar fatos novos.

Nesses casos, o servidor pode iniciar diretamente o cumprimento de sentença, com o demonstrativo do valor.

Como são calculados os valores de uma sentença coletiva

Quando a liquidação continua necessária

  • O enquadramento depende de fatos que os documentos não demonstram.
  • O valor depende de dados indisponíveis ou de apuração técnica além do cálculo.
  • A própria sentença exige a liquidação.

A decisão cabe ao juiz da execução, depois de ouvir a União.

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Como o escritório pode ajudar

O escritório analisa a decisão e os documentos do servidor para definir se é possível executar diretamente ou se a liquidação é necessária. Com sede em Brasília, a Anfiloquio Advocacia é um escritório de advocacia para servidores públicos no DF, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.

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Sobre o autor

Diego Anfiloquio é advogado com atuação dedicada a servidores públicos federais, pensionistas e herdeiros, com foco em cumprimento de sentenças coletivas, habilitação de herdeiros, precatórios e RPVs.

OAB/DF 79.462 · OAB/SC 67.830

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