Resposta rápida
O valor é a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago em cada mês abrangido pela sentença, com correção monetária e juros. A base do cálculo são as fichas financeiras e os documentos funcionais do servidor.
Precisa calcular o valor da sua ação coletiva?
Falar pelo WhatsAppO que compõe o valor
- Período: os meses abrangidos pela decisão, observada a prescrição.
- Parcela: a diferença reconhecida, como um reajuste ou uma gratificação.
- Base de cálculo: sobre o que a diferença incide, conforme a decisão.
- Reflexos: em 13º salário e férias, quando a decisão os reconhece.
- Correção monetária e juros.
- Deduções: valores já pagos administrativamente.
O cálculo deve seguir exatamente o que a sentença decidiu, sem ampliar nem reduzir o direito.
Documentos necessários
- Fichas financeiras do período.
- Contracheques, quando as fichas não detalham a parcela.
- Documentos funcionais: cargo, lotação e situação de ativo ou aposentado.
- Sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.
Quando os documentos permitem apurar o valor por simples cálculo, a liquidação prévia pode ser dispensada.
É preciso fazer liquidação antes de executar?
Correção e juros
Os critérios de correção monetária e juros contra a Fazenda Pública mudaram ao longo do tempo, por decisões do STF e por emenda constitucional. Por isso, um mesmo cálculo pode aplicar regras diferentes a períodos diferentes.
Na Justiça Federal, costuma-se seguir o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, observado o que a decisão determinar.
Por que a União contesta o cálculo
- Período considerado e prescrição.
- Base de cálculo e forma de incidência da parcela.
- Índices de correção e juros.
- Pagamentos administrativos a deduzir.
- Enquadramento do servidor como beneficiário.
A parte não contestada pode ser requisitada antes do fim da discussão.
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Como o escritório pode ajudar
O escritório reúne os documentos, elabora o cálculo conforme a decisão e responde às impugnações da União. Conheça a atuação do escritório na defesa dos direitos dos servidores públicos. O atendimento é 100% digital, em todo o Brasil.
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