Resposta rápida
Pode, mas por caminhos diferentes. As diferenças da pensão, a partir do óbito, podem ser cobradas pelo pensionista em nome próprio, se a decisão coletiva alcança pensionistas. As diferenças devidas ao servidor até o óbito seguem as regras da herança e exigem habilitação.
É pensionista de servidor incluído em ação coletiva?
Falar pelo WhatsAppDuas parcelas diferentes
- Antes do óbito: diferenças que o servidor tinha direito de receber em vida. Fazem parte da herança.
- Depois do óbito: diferenças que refletem no valor da pensão. Pertencem ao pensionista.
Pensionista e herdeiro nem sempre são a mesma pessoa. Por isso, cada parcela pode ter um titular diferente.
As diferenças da pensão
Se a sentença coletiva alcança pensionistas e o direito reconhecido repercute na pensão, o pensionista pode executar essas diferenças em nome próprio. Quando a decisão é omissa ou restringe os beneficiários, a situação precisa ser analisada no caso concreto.
A paridade, quando existe, costuma ser decisiva para saber se a parcela se estende à pensão.
As diferenças devidas ao servidor
As parcelas anteriores ao óbito dependem da habilitação no processo. Há decisões que admitem o recebimento pelos dependentes habilitados à pensão, sem inventário, com base na Lei nº 6.858/1980, e decisões que exigem o inventário.
Como funciona a habilitação de herdeiros
Precatório ou RPV de familiar falecido
O que conferir na decisão coletiva
- Se os pensionistas estão entre os beneficiários.
- O período abrangido e a data do óbito.
- Se o servidor já havia iniciado a execução em vida.
- Se a pensão tem paridade.
Veja quem tem direito à pensão por morte de servidor federal
Preferência no pagamento
Pensionistas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência podem pedir prioridade no pagamento de precatório, dentro do limite previsto na Constituição.
Documentos mais pedidos
- RG e CPF do pensionista.
- Ato de concessão da pensão e contracheques.
- Certidão de óbito do servidor.
- Comprovação do vínculo com o servidor.
- Fichas financeiras do servidor, quando o cálculo depender delas.
Saiba mais sobre Direito dos Servidores Públicos
Como o escritório pode ajudar
O escritório analisa a decisão coletiva, separa as parcelas do servidor e as da pensão e indica quem pode cobrar cada uma. O atendimento é 100% digital, para pensionistas de todo o Brasil.
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