Precatório de falecido: como é dividido entre herdeiros

Resposta rápida

O precatório entra na herança e é dividido entre os herdeiros. A parte do cônjuge depende do regime de bens do casamento, e os filhos dividem em partes iguais. Em muitos casos, cada herdeiro pode receber a sua parte diretamente, depois da habilitação no processo.

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O dinheiro não se perde com o falecimento

O precatório ou a RPV continua valendo. Depois que o falecimento é informado ao processo, o pagamento fica reservado até que os herdeiros se apresentem.

Quem tem direito

Viúva ou viúvo (ou companheiro em união estável).
Filhos, inclusive de outros relacionamentos.
Na falta de filhos, pais e, depois, outros parentes, conforme a ordem da herança.

Como fica a parte da viúva e dos filhos

A parte do cônjuge depende do regime de bens do casamento. Em alguns casos, ele tem direito à metade do valor (meação) e os filhos dividem o restante. Em outros, ele concorre com os filhos na herança. Os filhos sempre dividem em partes iguais entre si.

Cada herdeiro pode receber separado?

Sim, em muitos casos. Depois da habilitação, o juiz pode mandar pagar a cota de cada herdeiro em conta própria. Assim, ninguém precisa esperar o outro ou depender de uma única conta.

Precisa de inventário?

Nem sempre. Muitas vezes, a habilitação dos herdeiros no próprio processo resolve. Se já houver inventário aberto, o valor pode ser pago por meio dele. Cada juízo tem suas exigências.

Entenda a habilitação de herdeiros

Como o escritório pode ajudar

Verificamos a situação do precatório, reunimos os documentos da família, fazemos a habilitação e o pedido de pagamento a cada herdeiro. Tudo pelo WhatsApp, para famílias de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Filho de outro relacionamento tem direito?

Sim. Todos os filhos têm direito à mesma parte, sejam ou não do mesmo casamento.

E se um dos herdeiros também já faleceu?

A parte dele passa para os herdeiros dele, que também precisam se habilitar no processo.

Quanto tempo demora?

Depende do processo e do juízo. A habilitação costuma ser o passo mais demorado; com os documentos completos, ela anda mais rápido.

Com sede em Brasília, a Anfiloquio Advocacia é um escritório de advocacia para servidores públicos no DF, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.

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