Pensão por morte de servidor federal: quem tem direito e como pedir?

Quem tem direito

• Cônjuge ou companheiro, inclusive em união estável.
• Filhos até 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem invalidez ou deficiência.
• Pais e irmãos, se comprovarem que dependiam financeiramente do servidor.

Por quanto tempo

Para os filhos, até os 21 anos, salvo invalidez ou deficiência. Para o cônjuge, depende da idade na data do falecimento e do tempo de casamento ou união. Pode ser temporária ou vitalícia.

Como é calculada

Desde a Reforma da Previdência de 2019, o valor é dividido em cotas: uma parte fixa e um acréscimo por dependente. Por isso, a pensão costuma ser menor que o salário ou a aposentadoria do servidor.

E as pensões antigas?

Pensões concedidas antes dessas mudanças podem seguir regras próprias, como a da filha solteira maior de 21 anos. Muitas foram revistas pela Administração, e algumas revisões podem ser contestadas.

Como pedir

O pedido é feito pelo SouGov ou no setor de pessoal do órgão, com certidão de óbito e documentos que comprovem a relação com o servidor.

Como o escritório pode ajudar

Orientamos o pedido, analisamos o cálculo e atuamos quando a pensão é negada, cortada ou paga a menor. Atendimento pelo WhatsApp, em todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Com sede em Brasília, a Anfiloquio Advocacia é um escritório de advocacia para servidores públicos no DF, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo. Cada caso depende de documentos e da situação concreta.