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A família pode pedir ao órgão o saldo de salário, as férias e o 13º proporcionais, a licença-prêmio não usufruída e o auxílio-funeral, entre outros valores. São pagos aos dependentes habilitados à pensão ou aos herdeiros.

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Valores pedidos ao órgão, sem processo

São valores que o servidor já tinha direito quando faleceu. Eles são pedidos diretamente ao órgão onde ele trabalhava ou se aposentou. Valores de ações judiciais seguem outro caminho.

Valores de processos judiciais: veja aqui

O que pode ser pago

  • Saldo de salário ou de aposentadoria do mês do falecimento.
  • Férias vencidas e proporcionais, com o terço.
  • 13º salário proporcional.
  • Licença-prêmio não usufruída, quando for o caso.
  • Auxílio-funeral, para quem pagou as despesas do funeral.

Quem pode pedir

Primeiro, os dependentes habilitados à pensão. Se não houver, os herdeiros. O pedido costuma ser feito pelo SouGov ou pelo setor de pessoal do órgão.

Quando o órgão nega ou não responde

Isso acontece com frequência, principalmente com a licença-prêmio. Nesses casos, é possível cobrar na Justiça. Há prazo para isso, então não vale deixar para depois.

Como o escritório pode ajudar

Levantamos o que a família tem a receber, fazemos o pedido ao órgão e, se necessário, a ação judicial. Atendimento pelo WhatsApp, em todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Precisa de inventário para receber esses valores?

Em regra, não. Os dependentes habilitados à pensão costumam receber sem inventário.

Há prazo para pedir?

Sim. Em geral, cinco anos. Por isso, vale verificar o quanto antes.

Com sede em Brasília, a Anfiloquio Advocacia é um escritório de advocacia para servidores públicos no DF, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.

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Este conteúdo é informativo. Cada caso depende de documentos e da situação concreta.