Licença-prêmio não usufruída: aposentado e herdeiros podem receber em dinheiro?

O que era a licença-prêmio

Era um descanso de três meses a cada cinco anos de serviço. Ela deixou de existir em 1996, mas os períodos completados até lá continuam garantidos.

Quem pode receber em dinheiro

• Servidor federal aposentado que não tirou a licença.
• Desde que ela não tenha sido contada em dobro para a aposentadoria.
• Não é preciso ter pedido a licença antes de se aposentar.

Qual é o prazo

O pedido deve ser feito em até cinco anos contados da aposentadoria. Depois disso, o direito pode se perder. Por isso, vale verificar logo.

E se o servidor já faleceu?

Os herdeiros podem pedir o valor. Se o servidor já era aposentado, o prazo de cinco anos continua contando da aposentadoria; se faleceu ainda na ativa, conta a partir do falecimento. É um dinheiro que muitas famílias nem sabem que existe.

Quanto pode valer

O cálculo usa a remuneração do servidor. Cada mês de licença não usufruída equivale, em regra, a um mês de remuneração. Com três ou seis meses acumulados, o valor costuma ser expressivo.

Como o escritório pode ajudar

Analisamos a certidão de tempo de serviço e o ato de aposentadoria, verificamos se a licença foi usada e fazemos o pedido. O atendimento é pelo WhatsApp, para servidores de todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Com sede em Brasília, a Anfiloquio Advocacia é um escritório de advocacia para servidores públicos no DF, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.

Este conteúdo é informativo. Cada caso depende de documentos e da situação concreta.