COMO UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA PODE ME AJUDAR

Servidores públicos federais e distritais frequentemente enfrentam descontos indevidos, erros em aposentadorias, diferenças salariais e parcelas não pagas.

Nessas situações, contar com um advogado especialista em servidores públicos em Brasília DF é fundamental para reconhecer e garantir judicialmente direitos financeiros e previdenciários.

O Anfiloquio Advocacia, sediado em Brasília, é especializado em Direito Previdenciário e Administrativo, com atuação destacada em ações coletivas e revisões de servidores públicos federais e distritais.

🧭 O PAPEL DO ADVOGADO ESPECIALISTA EM SERVIDORES PÚBLICOS

O advogado especialista analisa toda a vida funcional do servidor — inclusive fichas financeiras, histórico de carreira e aposentadoria — para identificar valores não pagos ou descontos indevidos e buscar a reparação judicial.

Esse trabalho pode ocorrer de forma individual ou coletiva, conforme o tipo de direito violado.

⚖️ PRINCIPAIS AÇÕES

O escritório Anfiloquio Advocacia atua em diversas ações de servidores públicos, com base em precedentes consolidados dos Tribunais Federais e Superiores.

🔹 1. 1/3 DE FÉRIAS

Diversos órgãos públicos não pagaram corretamente o terço constitucional de férias quando o servidor estava afastado (licença médica, férias não usufruídas, entre outros).

A jurisprudência reconhece o direito ao pagamento retroativo dessa verba, inclusive com reflexos previdenciários.

💡 O advogado especialista em servidores públicos em Brasília pode propor ação coletiva ou execução individual, conforme a situação funcional de cada grupo.

🔹 2. REVISÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS DO PSS

O PSS (Plano de Seguridade Social do Servidor) é descontado sobre a remuneração.

Porém, muitos órgãos aplicaram descontos indevidos sobre parcelas que não integram o salário de contribuição, como:

• 1/3 de férias;

• Abono de permanência;

• Férias indenizadas;

• Licença-prêmio não gozada.

Nesses casos, é possível ajuizar ação de repetição de indébito, coletiva ou individual, para restituir os valores indevidos com correção monetária e juros.

🔹 3. AÇÃO DOS 28% (REVISÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS)

A ação dos 28,86% visa corrigir diferenças salariais decorrentes da equiparação entre civis e militares, reconhecida pelo STF.

Muitos servidores receberam o percentual de forma parcial ou incorreta, sendo necessária ação coletiva de execução e atualização de cálculos.

🔹 4. RAV, GIFA, GDATA e VPNI

Essas gratificações — criadas em diferentes momentos — são objeto de ações coletivas e revisões judiciais que buscam:

• A extensão aos inativos e pensionistas (com base na paridade);

• A incorporação aos proventos;

• O pagamento das diferenças retroativas.

Exemplo: servidores aposentados com direito à GIFA ou GDATA integral podem propor ações para garantir os mesmos percentuais pagos aos servidores ativos.

🔹 5. PARIDADE E INTEGRALIDADE NA APOSENTADORIA

Servidores que ingressaram até 31/12/2003 podem ter direito à aposentadoria com integralidade e paridade, recebendo:

• O mesmo valor do último vencimento na ativa;

• Os mesmos reajustes concedidos aos servidores em atividade.

Muitos órgãos aplicam de forma incorreta as regras de transição das Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, exigindo análise técnica e judicialização.

🔹 6. OUTRAS DEMANDAS COLETIVAS RELEVANTES

Além das ações citadas, o escritório também atua em:

• Revisão de aposentadoria e pensão;

• Incorporação de quintos e décimos;

• Gratificações de desempenho (GDPGPE, GDASST, GDPST, etc.);

• Restabelecimento de vantagens suprimidas;

• Ações de equiparação e reenquadramento funcional.

🏛️ POR QUE PROCURAR UM ADVOGADO EM BRASÍLIA

O Anfiloquio Advocacia está sediado em Brasília DF — centro das decisões administrativas e judiciais sobre servidores públicos.

Essa localização estratégica permite atuar diretamente nos tribunais federais (TRF1, STJ e STF) e acompanhar de perto as causas de maior impacto coletivo.

“Em ações de servidores, cada detalhe faz diferença: um desconto indevido, um cálculo incorreto ou uma interpretação errada pode significar anos de prejuízo financeiro.”

⚖️ COMO O ANFILOQUIO ADVOCACIA PODE AJUDAR

O escritório atua com rigor técnico, ética e foco em resultados, oferecendo:

• Ações coletivas (1/3 de férias, PSS, RAV, GIFA, GDATA, VPNI, 28%); • Revisões de aposentadoria e pensões;

• Planejamento previdenciário completo;

• Defesa judicial em processos administrativos e judiciais;

• Execuções de sentenças e revisão de cálculos.

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📍 Atendimento presencial e online em todo o DF

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📧 E-mail: contato@anfiloquio.com.br

🌐 Site: www.anfiloquio.com.br

Cada servidor tem uma história funcional única. A análise técnica de um advogado especializado pode ser decisiva para recuperar valores e garantir justiça.