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Aposentadoria da Mulher: Qual é a Idade Mínima?

  • Foto do escritor: Diego Anfiloquio
    Diego Anfiloquio
  • 25 de set.
  • 2 min de leitura

👩 Muitas seguradas têm dúvidas sobre a idade mínima para a aposentadoria por idade após a Reforma da Previdência.


Advogado Previdenciário

Vamos tentar entender mais da Aposentadoria da Mulher: Qual é a Idade Mínima?


📌 Regras antes da Reforma (até 12/11/2019)


Antes da Reforma, a mulher podia se aposentar com:


  • 60 anos de idade + 15 anos de contribuição.


Essa regra ainda vale para quem já tinha cumprido os requisitos até a data da Reforma (direito adquirido).


📌 Regras atuais (após a Reforma)


A partir de 13/11/2019, a regra geral passou a ser:


  • 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.


⏳ Regras de Transição


Para as mulheres que já contribuíam antes da Reforma, existem regras de transição, que permitem se aposentar antes dos 62 anos, a depender da situação:


🔹 Regra da Idade Progressiva


  • Idade mínima começou em 60 anos em 2019;

  • Aumenta 6 meses por ano até chegar a 62 anos em 2023.

    📍 Em 2025, a idade mínima já é 62 anos.


🔹 Regra do Pedágio de 50%


Para quem estava a 2 anos de se aposentar na data da Reforma:


  • Precisa cumprir a idade de 60 anos + 15 anos de contribuição;

  • Pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava.


✅ Exemplos práticos


  • Mulher que completou 60 anos em 2018 e já tinha 15 anos de contribuição: pode se aposentar pelas regras antigas (direito adquirido).

  • Mulher que completa 62 anos em 2025: pode se aposentar pela regra geral atual, com 15 anos de contribuição.


📣 Conclusão


A idade de aposentadoria para a mulher depende da data em que começou a contribuir e de quando cumpre os requisitos. Hoje, a regra geral é:


  • 👉 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.


⚖️ Tem dúvida sobre qual regra se aplica ao seu caso?


Cada situação Aposentadoria da Mulher: Qual é a Idade Mínima? precisa ser analisada individualmente, levando em conta o histórico de contribuições e as regras de transição.


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