BPC/LOAS

Quem pode ter direito ao BPC/LOAS

• Idosos a partir de 65 anos

• Pessoas com deficiência, de qualquer idade

• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

• Pessoas com TDAH ou outros transtornos, conforme avaliação do caso

• Famílias em situação de baixa renda

• Necessidade de cadastro atualizado no CadÚnico

• (benefício assistencial — não exige contribuição ao INSS)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) assegura um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Muitos pedidos, porém, são negados por critérios de renda, avaliação da deficiência ou falhas no cadastro.

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Em casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, a concessão depende da avaliação biopsicossocial e da comprovação dos impedimentos no dia a dia. A orientação jurídica adequada permite analisar o direito e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.